Produção acadêmica

A monitoração eletrônica é apresentada como alternativa à prisão. O livro mostra que ela funciona como forma própria de controle penal e recai sobre pessoas negras já selecionadas pelo sistema de justiça. A pesquisa parte da centralidade da questão racial na criminologia e combina análise documental de decisões judiciais com entrevistas semiestruturadas. Examina os argumentos que legitimam a tornozeleira, como a falência da prisão, a redução de custos e a promessa de “reintegração”, e descreve a expansão do controle punitivo que eles sustentam. Na prática brasileira, as decisões impõem a medida sem fundamentação adequada e sem prazo, o que deixa pessoas esquecidas sob vigilância, e o descumprimento abre caminho para a prisão preventiva. Oferecida como dádiva, a liberdade monitorada gera dívida moral e acrescenta um sobre-estigma a quem a recebe.

ISBN 9786551500114. 252 páginas. Disponível na editora.

Obra coletiva de introdução aos fundamentos do processo penal, escrita a partir da experiência docente dos autores na Bahia. 321 páginas. ISBN 978-65-86093-74-2.

Comentários à Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a legislação extravagante: juiz das garantias, acordo de não persecução penal, prisão e execução, entre outros pontos.

Volume dedicado à teoria da prova, às questões prejudiciais e aos processos incidentes. 160 páginas.